Legislação
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Publicado em 09/04/2024
Portaria nº 122/2024 " Dispõe sobre sobre a nomeação de servidor(a) para ocupar cargo comissionado de assessor técnico de área "licitação" e dá outras providências"
Publicado em 08/04/2024
Portaria nº 121/2024 "Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante do cargo comissionado de assessor técnico de área "departamento de administração" e dá outras providências".
Publicado em 08/04/2024
Portaria nº 120/2024 "Dispõe sobre a exoneração de servidor(a) ocupante do cargo comissionado de coordenador de área "licitação" e dá e dá outras providências"
Publicado em 05/04/2024
Portaria nº 118/2024 “concede gratificação à servidora pública municipal e dá outras providências”
Publicado em 05/04/2024
Portaria nº 117/2024 “concede extensão de carga horária à servidora pública municipal e dá outras providências.”
Publicado em 05/04/2024
Portaria nº 116/2024 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (compdec) para os exercícios de 2024-2026 e dá outras providências”
Publicado em 05/04/2024
Portaria nº 119/2024 "Concede Licença Prêmio a servidora pública municipal e determina outras providências".
Publicado em 05/04/2024
Portaria nº 115/2024 “Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de proteção e defesa civil (cmpdc) para os exercícios de 2024-2026 e dá outras providências”
Publicado em 04/04/2024
Lei Complementar n° 09/2024 " Promove a revisão anual dos subsídios ao prefeito, vice prefeito e vencimentos dos secretários do município de perdigão-MG e dá outras providências".
Publicado em 04/04/2024
Lei nº 1870/2024 " Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais em geral e profissionais do magistério do município de Perdigão para o exercício de 2024 e dá outras providencias."
